O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, editou, na manhã desta terça-feira (26), o Ato CSJT. GP nº 58/2019, que institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz na Justiça do Trabalho de 1º e 2 graus. A assinatura foi realizada na abertura da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) em Brasília.
Em vigor no TST desde março do ano passado, o programa tem o objetivo de incentivar o aleitamento materno por meio da redução da jornada de trabalho para seis horas diárias até o último dia do mês em que a criança completar 18 meses de vida. Segundo o ministro, a ideia é aproveitar o "Mês da Mulher" para estimular os Tribunais Regionais do Trabalho a adotar essa prática. “É um programa extraordinário, que tem dado muito certo aqui no TST, propiciando condições adequadas de aleitamento materno para as nossas servidoras que estiverem amamentando”, disse.
O Ato deverá ser submetido ao Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Cooperação técnica
Na mesma ocasião, o ministro Brito Pereira assinou dois termos de cooperação técnica entre o CSJT e os Tribunais Regionais da 12ª Região (SC) e da 20ª Região (SE). Além do ministro Brito Pereira, assinaram os temos as desembargadoras Mari Eleda Migliorini, presidente do TRT da 12ª Região, e Vilma Leite Machado Amorim, presidente do TRT da 20ª Região.
O acordo firmado com o TRT da 12a Região estabelece o desenvolvimento, a manutenção e o suporte do Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD-OUV). O acordo assinado com o TRT da 20a Região trata do desenvolvimento, da manutenção e do suporte do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT). “Todos os presidentes e gestores gostam de saber como estão suas situações orçamentárias. Essa ferramenta de gestão é muito criativa”, destacou o presidente do CSJT.
Relações Institucionais
Durante a reunião, o ministro reforçou que segue realizando encontros institucionais com membros dos Poderes Executivo e Legislativo em prol do fortalecimento da Justiça do Trabalho. O ministro citou como exemplo os recentes encontros com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o ministro, o parlamentar aceitou o convite para participar do “Seminário Internacional Sobre Grandes Acidentes do Trabalho: Efetividade da Prevenção”, que será realizado em abril, em Belo Horizonte (MG). “Eventos como esse seminário podem ser um grande momento para a Justiça do Trabalho mostrar sua importância e seu valor para a sociedade”, frisou o ministro.
Contingenciamento
Acerca do contingenciamento orçamentário imposto ao Poder Judiciário, o que deve gerar uma redução de recursos em torno de R$ 115 milhões à Justiça do Trabalho, o ministro Brito Pereira afirmou que já estão sendo adotadas providências para garantir a normalidade dos serviços. “Os gestores vão precisar se unir e realizar uma reengenharia para evitar problemas”, afirmou. “Vale lembrar que não se trata de um contingenciamento apenas na Justiça do Trabalho. Por isso precisamos de um sacrifício para conseguir cumprir nossa competência jurisdicional”, acrescentou.
Olimpíada da Justiça do Trabalho
O ministro também solicitou aos presidentes de TRTs que incentivem os servidores a participar da XVIII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, que será realizada em setembro deste ano em Belo Horizonte (MG).
(AJ/TG/PR - Divisão de Comunicação do CSJT)
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